Termos e Condições

Última atualização: 16 de junho de 2026

Estes Termos e Condições regulam o uso do Ninaku, um sistema de gestão para negócios gastronômicos composto pelos apps Ninaku Go (móvel), Ninaku POS (web) e Ninaku Menu. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você aceita estes termos. Se você não concordar, não use o Ninaku.

Aceitação dos termos

Ao se cadastrar ou utilizar o Ninaku, você confirma que leu e aceita estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Se você usar o serviço em nome de um negócio, declara ter autoridade para vincular esse negócio a estes termos.

Descrição do serviço

O Ninaku oferece ferramentas para administrar e operar negócios gastronômicos: registro de pedidos, cozinha, caixa, estoque, cardápio digital, relatórios, faturação eletrônica e cobranças, por meio dos apps Ninaku Go, Ninaku POS e Ninaku Menu. Podemos adicionar, modificar ou retirar funções para melhorar o serviço.

Contas e responsabilidades

Para usar o Ninaku você precisa de uma conta. Você é responsável por:

  • Fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas.
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais e das da sua equipe.
  • Toda a atividade realizada a partir das contas do seu negócio.
  • Configurar corretamente as permissões da equipe conforme a sua função.

Uso aceitável

Você se compromete a usar o Ninaku de forma legal e responsável. Não é permitido:

  • Usar o serviço para fins ilícitos ou fraudulentos.
  • Tentar violar a segurança, acessar dados de terceiros ou interferir no serviço.
  • Copiar, revender ou redistribuir o software sem autorização.
  • Carregar conteúdo que infrinja direitos de terceiros ou a lei aplicável.

Assinatura e pagamentos

O Ninaku é oferecido por meio de um plano de assinatura. Os preços, ciclos de cobrança e add-ons aplicáveis são informados no momento da contratação. A falta de pagamento pode suspender ou limitar o acesso ao serviço. Os impostos aplicáveis são calculados conforme a legislação vigente.

A faturação do seu negócio para os seus clientes finais, bem como o cumprimento tributário junto ao SRI, é responsabilidade do titular do negócio.

Propriedade intelectual

O software, a marca Ninaku, o design e todos os elementos do serviço são propriedade do seu titular e estão protegidos pelas leis aplicáveis. Os dados e conteúdos que você carrega (cardápios, produtos, imagens) continuam sendo seus; você nos concede uma licença limitada para processá-los com a única finalidade de prestar o serviço.

Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou causas alheias ao nosso controle. Oferecemos suporte através de support@ninaku.io em horário comercial.

Limitação de responsabilidade

O Ninaku é prestado "como está". Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. É sua responsabilidade operar o seu negócio e cumprir as suas obrigações legais e tributárias.

Rescisão

Você pode deixar de usar o Ninaku e solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso se você descumprir estes termos ou se a lei o exigir. Após a rescisão, certos dados podem ser conservados conforme descrito na nossa Política de Privacidade e por obrigações legais.

Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República do Equador. Qualquer controvérsia será submetida aos juízes e tribunais competentes do Equador, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça ao consumidor.

Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos quando for necessário. Publicaremos a versão vigente nesta página com a sua data de atualização. O uso continuado do serviço após uma alteração implica a aceitação dos novos termos.

Contato

Para qualquer dúvida sobre estes termos, escreva para support@ninaku.io ou acesse https://ninaku.io.